Este artigo é uma versão resumida publicada em 2018 no jornal “Os bichos”. A primeira versão, datada de 2009 e com actualizações em 2012 e 2016 (pode ler a versão longa AQUI), com o título original “potencialmente perigosos ou potencialmente em perigo”, assim como esta, reflecte totalmente a opinião do autor.

A sociedade portuguesa vive um momento importante de transição e de consciencialização em relação aos animais não humanos que coabitam connosco. Contudo, é deveras importante algumas questões começarem a aparecer no início de forma a prevenir incoerências futuras. 

“Estamos a ir no caminho ideal?”, “Porque precisamos de um caminho ideal?”, “Como desenhar o caminho ideal?”, “Qual é o caminho ideal?” deveriam ser as questões iniciais antes de qualquer decisão que possa influenciar a sobrevivência das outras espécies. 

A quantidade de verdades absolutas e caminhos perfeitos delineados em nome do “bem-estar animal” em nada promove uma discussão racional sobre o assunto. Pelo contrário, cria extremismo, incoerência e a necessidade humana de protagonismo e destaque social. 

O assunto das raças ditas “potencialmente perigosas” é um dos (muitos) imbróglios legislativos que eu considero preocupante numa sociedade que tem uma lei que “protege” os animais.

Neste e nos próximos artigos vou apresentar alguns factos, definições, e questões que deveriam ter sido colocadas na discussão inicial deste assunto. A minha visão antrozoológica irá um pouco além deste assunto e mostrará que o mesmo talvez seja apenas mais um “detalhe” em sociedades onde os cães são objetos activos de influência social, política e financeira.

Irei colocar algumas questões populares e analisá-las em diferentes perspectivas.

A primeira questão é simples: “O que são raças potencialmente perigosas?”. 

Segundo a legislação portuguesa, são considerados como cães de raça potencialmente perigosa “(…) os que, devido às características de espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possam causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais.

Entendeu-se que determinados cães, devido às suas especificidades rácicas, como o tamanho e a potência de mandíbula que os caracterizam, são desde logo animais potencialmente perigosos (…)”. 

Com esta definição, poderemos implicitamente assumir que (1) as raças potencialmente perigosas  têm esta definição, (2) a lista das raças publicadas seguem a definição de 1, (3) mais nenhuma raça tem esta definição segundo a lei. Logo, apenas estas raças são potencialmente perigosas. Seria interessante os intervenientes que elaboraram esta legislação terem como base inicial a complexidade da definição do comportamento agressivo, da influência da herança genética e ambiente, e pesquisarem alguns estudos que “discriminam” a agressividade por raças, o mapa genético do medo e agressividade dos cães, a influência da dimensão craniana com a pressão mandibular, e um estudo comparativo recente efectuado na Irlanda sobre incidentes com raças legisladas como “perigosas” e raças não legisladas.

Se houvesse uma revisão desta lei, poderia: (1) a mesma ser revogada, (2) serem acrescentadas mais raças à lista actual, (3) estas raças serem proibidas no território nacional, tal como acontece noutros países (Dinamarca, por exemplo), (4) ser elaborada uma lei que não fosse paradoxal com a lei de proteção animal actual e que, em vez de discriminar um grupo, promova a educação social sobre os animais de companhia. 

Actualmente, existem progressos importantes de salientar na componente da ética animal. Contudo, estas mudanças estão a ser muito rápidas e de extremos, onde pensamentos “contractarianistas” (pensamento de que os animais não humanos não têm nenhum direito por não terem nenhum contrato social) inconsistentemente utilizam um discurso utilitarista (pensamento que defende que as consequências devem ser satisfatórias para ambas as partes) emocional, mas das consequências desejáveis e não das consequências reais das acções. 

Entramos assim noutra discussão que se refere ao treino dos cães, em geral. A palavra “treino” em si já cria uma dicotomia sobre os limites do mesmo. Isto porque os checklists padrões para todos os cães são por si discriminatórios e não respeitam o indivíduo como tal, nem as suas especificidades/limitações. 

Ainda existe uma resistência às habilidades cognitivas de algumas pessoas ao afirmarem que os treinos operacionais e / ou desportivos adequam-se à realidade dos cães e dos seus detentores na sociedade, onde para serem considerados “bons cidadãos” necessitam obrigatoriamente de efetuarem X exercícios, mesmo que na sua rotina diária os mesmos não sejam necessários. Estamos, na realidade, a gastar tempo e energia de ambas as espécies. Acima, abordo este assunto, onde demonstro que esses modelos de treino são obsoletos.

Outro assunto prende-se com a certificação de treinadores. Devido à inexistência de regulamentação ou reconhecimento da profissão, não existe uma matriz de conhecimentos básicos que todos os profissionais deveriam ter. Contudo, segundo esta legislação, apenas é necessário a aprovação num exame teórico-prático com a duração de um dia, sem qualquer formação prévia.

Deixo aqui algumas questões para reflexão: 

• Qual a formação dos avaliadores desta certificação, além de metodologias e conhecimentos das suas áreas de actuação (treino operacional) e como foi feita a selecção dos mesmos?

• Qual o procedimento de avaliação dos candidatos tendo em vista que a actividade profissional não é regulamentada no país? Podemos assumir que um detentor sem experiência de treino que passe no exame teórico-prático (mesmo que o cão não tenha sido treinado por si) está apto para ser um treinador certificado? 

• Depois desta certificação, estarão eles aptos a efectuarem a modificação comportamental dos cães e a realizarem/prestarem serviços de terapias comportamentais, das quais algumas valências apenas são obtidas ao nível académico? 

• Qual o modelo e programa de treino que serão efectuados pelas escolas? Fica ao critério individual? Quais as bases para tal? Quem fiscaliza?

Na componente do treino, outra das discussões referem-se aos materiais utilizados. Ainda é comum o uso de materiais cujo único objectivo é inflingir desconforto ou dor para diminuir comportamentos, com justificações moralistas na fronteira com a dissonância cognitiva. Por outro lado, várias correntes extremistas e de cariz dogmático ditas “positivas”, estão a destruir definições, conceitos e modelos científicos e a preferir criar etiquetas e slogans para fins comerciais. 

Actualmente, existe uma grande corrente fashionista de protagonismo sobre o assunto, dando a ideia de que alguns indivíduos ou entidades (à procura de holofotes) “travaram” essa batalha através de posições ou discursos emocionais. Na verdade, desde 2003 que vários estudos sobre os efeitos do uso de determinados materiais no treino animal estão disponíveis e deixo-os para vossa apreciação. 

Ninguém coloca em causa a eficiência dos mesmos, mas numa sociedade onde os próprios promotores políticos de leis de bem-estar animal desconhecem que esses materiais são utilizados (mesmo em cães de assistência ou terapia), é importante colocar em discussão pública estes assuntos com a finalidade de promover uma profunda reflexão e começar a dar a devida credibilidade aos verdadeiros profissionais de treino animal, que dedicaram vários anos ao estudo, pesquisa e implementação prática dos seus conhecimentos e não às péssimas assessorias de “especialistas” e outros “profissionais” limitados ao conhecimento teórico e sem conhecimento de campo ou competência para tal, que teimam em afirmar-se na área. 

Neste momento, qualquer pessoa que frequente um seminário de dois ou três dias ou um curso de poucas semanas intitula-se treinador, educador, monitor, especialista, comportamentalista, etólogo, master, e outros títulos que somente ao nível académico ou em instituições internacionais são obtidos. A “ciência” é aprendida em slides, grupos sociais, conversas de corredor, artigos de blogues e da cópia grotesca de trabalhos de outros profissionais. 

A completa banalização da actividade também permite que pessoas de outras áreas se destaquem na área do treino animal social, mesmo que as suas competências sejam apenas genéricas e teóricas ou de outras áreas que não são compatíveis com esta área específica. A constante procura de uma silhueta social apenas cria características narcisistas e o efeito Dunning-Kruger. 

Considero esta lei um “lavar de mãos” que, devido à urgência de se apresentar algum resultado, está a basear-se nas próprias limitações de conhecimento nacional em relação a este assunto. Prova disso é, por exemplo, a afirmação na presente na legislação de que a socialização dos cães das raças perigosas ou potencialmente perigosa seja feita a partir dos 6 meses. Existe uma ausência de conhecimento científico nesta legislação e uma fraca assessoria, que preferiu condenar um grupo, não reflectindo sobre a gravidade maior deste problema.

Caberá a cada um de nós ou fechar os olhos e compactuar com a realidade actual ou colocar questões pertinentes na sociedade de forma a estimular uma discussão construtiva, que permita criar bases sólidas para trazer seriedade e profissionalismo a uma actividade menosprezada e banalizada por todos, inclusive por quem dela vive. 

Contudo, não nos podemos esquecer de que ao compactuarmos e aderirmos ao silêncio, devido ao politicamente correcto, estaremos a ser cúmplices de tudo e não estaremos a defender os animais, conforme o dizemos. 

Podemos escolher entre o politicamente correcto e continuarmos todos amigos a concordar com o facto de que algo está mal, ou sairmos da área de conforto com questionamentos que não vão agradar a muitos e trabalharmos inteligentemente com a  “racionalidade” que tanto pregamos quando nos interessa ter atitudes antropocêntricas, devido à fraca argumentação e conhecimento científico sobre os assuntos. 

Vou concluir este assunto com alguns tópicos que considero importante referir e com propostas reais com uma implementação de curto/médio prazo:

• É importante termos em atenção que a agressividade não é uma característica da raça, mas sim um comportamento apresentado com uma função específica, numa situação específica. Importante também é ressaltar que a escolha destas raças são meramente sociais e não científicas, caso contrário, em todo o mundo, as raças “potencialmente perigosas” seriam as mesmas e não divergiam de país para país conforme se constata numa rápida pesquisa na Internet. Mais uma razão de que o problema está na educação e conscientização social.

• É necessária uma revisão urgente desta legislação e a criação de um curso nacional para todos os detentores de cães, independentemente da raça, com matérias adaptadas à realidade social e científica; a formação profissional dos treinadores deverá ser feita em instituições científicas internacionais aliadas a escolas que sigam metodologias e conhecimentos actualizados com uma taxa reduzida e benefícios sociais para os detentores e os seus cães. As formações para os detentores devem ser gratuitas e dadas pelas autarquias com o orçamento dos registos dos cães efectuados pelos detentores. Existindo um (verdadeiro) profissional da área a ministrar esses cursos de forma permanente, os próprios custos seriam apenas o ordenado mensal do mesmo.

• A formação/reconhecimento profissional de treinador de animais e a legislação devem ser alargadas a todas as áreas de serviços pet, inclusive pet-sitting, dog walking e todas as suas variantes.

• A criação de uma entidade activa e permanente de fiscalização das pessoas que efectuam actividades nas variadas áreas dos serviços pet, em associações “sem fins lucrativos”, hotéis caninos, escolas de treino, etc…

• As aulas teóricas não devem ter menos do que 8 horas de duração e devem abordar a legislação, comportamento, aprendizagem e linguagem canina, conhecimentos básicos de primeiros-socorros e de interacção com os cães. A componente prática não deverá durar menos de 10 horas e deverá realizar-se em vários ambientes internos/externos, com metodologias actualizadas de ensino canino e adequar o programa à necessidade de cada cão, porque não são técnicas padronizadas que vão prevenir ou resolver problemas, assim como as consequências de várias metodologias generalizadas aplicadas no treino.

• É necessário também um curso personalizado para todos os detentores com cães a partir dos 2 meses de idade (e não 6 meses de idade), iniciativas sociais de informação e uma legislação que realmente funcione na prática, criando um excelente início na mudança da mentalidade social. Estereotipar determinadas raças apenas fomentam o medo e a ignorância. A socialização dos cães aos mais diferentes estímulos da sociedade logo a partir das 8, 9 semanas de idade e a educação das famílias, é a urgência.

• A actualização do Decreto de lei 13/93, tendo como base a realidade social actual e o exemplo da recente legislação de bem-estar em Madrid. 

• O foco da prevenção, informação e formação das pessoas deve ser incluída até em materiais escolares. Duas ou três páginas num livro escolar a ensinar às crianças como interagir com um animal de companhia é uma necessidade, conforme apontam estas estatísticas sobre mordidas. É importante referir que, segundo este estudo, são as raças de porte pequeno que mais apresentam comportamentos agressivos, mas por “serem pequenos” não há problema para os humanos. Este tipo de pensamento levanta outras questões e reflexões quanto ao nível do tão falado “bem-estar animal” e do próprio respeito pelo cão enquanto indivíduo, condenado aos caprichos dos humanos. Enquanto outras raças estão condenadas por serem grandes, outras são menosprezadas por serem pequenas. E o problema continua na falta de educação dos humanos.

De momento, apenas se debate os “perigos” de 7 raças, quando o real perigo é o “desconhecimento social sobre os cães” misturado com a falta de civismo (desde o apanhar dejectos à delinquência de andar com cães soltos sem respeito pelos restantes cães e transeuntes) e a forma sensacionalista como a comunicação social sempre aborda este assunto. A educação terá de passar por todos.

Estes pontos focam algumas necessidades reais e urgentes. Certamente, vai chocar com lobbies e desmascarar vários indivíduos, mas conforme escrevi acima,  ou continuamos no silêncio e a acreditar em mentiras confortáveis, ou realmente mostramos que o “bem-estar animal” não é uma estratégia de promoção social, financeira e política. 

Não será uma só pessoa que fará a mudança necessária, mas sim o trabalho conjunto de diversos profissionais (biólogos, veterinários, treinadores de cães, sociólogos e psicólogos) nacionais e internacionais, que no ponto comum a ser encontrado entre todos, desenvolvam e apresentem em conjunto as soluções para as mudanças legislativas.  

Até lá, não são determinadas raças que são potencialmente perigosas, mas sim todos os cães que estão potencialmente em perigo pelo egocentrismo, cinismo e narcisismo humano.